Logo Angélico & Anziutti
Angélico & Anziutti Advogados Associados
WhatsApp Oficial
Trabalhista • 22/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

TST Fixa Tese Sobre Validade de PDV: O Que Mudou e Quem Tem Direito

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
TST Fixa Tese Sobre Validade de PDV: O Que Mudou e Quem Tem Direito

Contexto Prático: O Que Está em Jogo no Dia a Dia

A reestruturação de quadros corporativos por meio de Planos de Demissão Voluntária exige segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores, evitando litígios futuros.

O Que os Tribunais Acabaram de Decidir

A 4ª Turma do TST aplicou o entendimento do Tema 152 do STF, confirmando a plena validade da quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em PDV instituído mediante acordo ou convenção coletiva.

O Principal Risco e Como Se Proteger

O risco para empresas reside em programas sem respaldo sindical adequado, enquanto trabalhadores devem verificar os termos exatos do acordo antes da adesão para evitar perda de direitos não contemplados.

Checklist & Orientações Práticas

  • Confira se o PDV foi negociado diretamente com o sindicato da categoria.
  • Analise o termo de adesão para verificar a abrangência da quitação de verbas.
  • Utilize auditoria preventiva para assegurar conformidade legal na reestruturação.

Perguntas Frequentes & Auditoria Online

Simule sua rescisão e consulte nossos especialistas em https://www.angelicoanziutti.com/#calculadoras.

Canal Oficial de Atualizações

Acompanhe Julgados & Notícias dos Tribunais

Entre gratuitamente no nosso Canal no WhatsApp e receba análises sobre decisões do STF, STJ, TST, teses trabalhistas, tributárias e previdenciárias em primeira mão.

Participar do Canal no WhatsApp →
Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Assessoria Jurídica Especializada

Possui dúvidas sobre este assunto ou precisa de atuação jurídica?

Nosso escritório atua em âmbito nacional de forma 100% digital, garantindo segurança jurídica e respostas fundamentadas na jurisprudência dos Tribunais Superiores.