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Trabalhista • 27/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

Pejotização Fraudulenta: Contratado como PJ com Rotina CLT

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
Pejotização Fraudulenta: Contratado como PJ com Rotina CLT

Entenda o Tema: Pejotização Fraudulenta: Contratado como PJ com Rotina CLT

Quem emite nota fiscal mas cumpre horário fixo, subordinação a chefia e exclusividade tem direito ao reconhecimento judicial de todos os direitos trabalhistas.

Fundamentação Legal e Entendimento dos Tribunais

A matéria encontra respaldo direto no Artigos 3º e 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. A correta observância desses preceitos visa resguardar o equilíbrio financeiro e evitar litígios prolongados que desgastam as partes e dilapidam o patrimônio.

Riscos da Inação ou Condução Equivocada

A ausência de orientação técnica adequada pode acarretar perdas substanciais, perda de prazos decadenciais ou celebração de acordos manifestamente prejudiciais.

Como Agir Preventivamente

Para maiores esclarecimentos e diagnóstico gratuito, consulte nossa ferramenta informativa oficial em Seus Direitos na Prática.

Artigo institucional elaborado pela equipe de Trabalhista do escritório Angélico & Anziutti Advogados Associados, sob coordenação de Dr. Juan Diego.

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Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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