Demissão em Comum Acordo: Direitos e Cálculos da Reforma

Entenda o Tema: Demissão em Comum Acordo: Direitos e Cálculos da Reforma
O encerramento consensual do contrato garante saque de 80% do FGTS e metade do aviso prévio e da multa rescisória, sem direito a seguro-desemprego.
Fundamentação Legal e Entendimento dos Tribunais
A matéria encontra respaldo direto no Artigo 484-A da CLT (Reforma Trabalhista). A correta observância desses preceitos visa resguardar o equilíbrio financeiro e evitar litígios prolongados que desgastam as partes e dilapidam o patrimônio.
Riscos da Inação ou Condução Equivocada
A ausência de orientação técnica adequada pode acarretar perdas substanciais, perda de prazos decadenciais ou celebração de acordos manifestamente prejudiciais.
Como Agir Preventivamente
Para maiores esclarecimentos e diagnóstico gratuito, consulte nossa ferramenta informativa oficial em Seus Direitos na Prática.
Artigo institucional elaborado pela equipe de Trabalhista do escritório Angélico & Anziutti Advogados Associados, sob coordenação de Dr. Juan Diego.
Acompanhe Julgados & Notícias dos Tribunais
Entre gratuitamente no nosso Canal no WhatsApp e receba análises sobre decisões do STF, STJ, TST, teses trabalhistas, tributárias e previdenciárias em primeira mão.
Juan Diego Angélico
Sócio Advogado • OAB/SC 53.192
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Possui dúvidas sobre este assunto ou precisa de atuação jurídica?
Nosso escritório atua em âmbito nacional de forma 100% digital, garantindo segurança jurídica e respostas fundamentadas na jurisprudência dos Tribunais Superiores.


