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Trabalhista • 21/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

O Maior Erro na Advocacia Sindical: Como Adequar Contratos Após o Tema 1.177 do STJ

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
O Maior Erro na Advocacia Sindical: Como Adequar Contratos Após o Tema 1.177 do STJ

Contexto Prático: O Que Está em Jogo no Dia a Dia

Entidades sindicais que atuam em defesa da categoria precisam reavaliar seus modelos de cobrança e contratos de prestação de serviços advocatícios.

O Que os Tribunais Acabaram de Decidir

A 1ª Seção do STJ fixou no Tema 1.177 que a Fazenda Pública não pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência em ACPs ajuizadas por sindicatos, aplicando o princípio da simetria da LACP.

O Principal Risco e Como Se Proteger

O risco financeiro recai sobre a estrutura de honorários do corpo jurídico caso os contratos não prevejam expressamente o destaque de verbas contratuais sobre os substituídos.

Checklist & Orientações Práticas

  • Revisar todos os contratos de honorários com o sindicato.
  • Adequar as cláusulas para prever destaque sobre o proveito econômico individual (art. 22, § 4º, EOAB).
  • Focar em execuções fracionadas e individualizadas.

Perguntas Frequentes & Auditoria Online

Consulte nossa calculadora em https://www.angelicoanziutti.com/#calculadoras para simular impactos contratuais.

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Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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