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Empresarial • 22/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

O Maior Erro no Contencioso Coletivo e Como Evitar Prejuízos com Honorários Sindicais

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
O Maior Erro no Contencioso Coletivo e Como Evitar Prejuízos com Honorários Sindicais

Contexto Prático: O Que Está em Jogo no Dia a Dia

A atuação sindical em defesa de servidores e categorias profissionais enfrenta novas regras de sucumbência, exigindo reestruturação na forma de remuneração advocatícia e planejamento contratual.

O Que os Tribunais Acabaram de Decidir

A 1ª Seção do STJ fixou no Tema Repetitivo 1.177 (REsp 1.991.439/RS) que, por simetria com a Lei da Ação Civil Pública, a União não pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência quando vencida em ação ajuizada por sindicato.

O Principal Risco e Como Se Proteger

O maior erro é manter contratos desatualizados que dependam exclusivamente da sucumbência pública, gerando desequilíbrio financeiro. A proteção reside na formalização de contratos de honorários ad exitum retidos na liquidação.

Checklist & Orientações Práticas

  • Reúna-se com a diretoria sindical para revisar contratos de prestação de serviços.
  • Implemente cláusulas de honorários contratuais destacados (art. 22, § 4º, EOAB).
  • Oriente os substituídos sobre as etapas de liquidação e cumprimento de sentença.

Perguntas Frequentes & Auditoria Online

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Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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