Antes de Acionar o Judiciário: A Recomposição da Tabela do SUS para Clínicas e Hospitais

Contexto Prático: O Que Está em Jogo no Dia a Dia
Gestores de entidades hospitalares enfrentam graves desequilíbrios financeiros decorrentes da defasagem histórica nos valores pagos pelos procedimentos do Sistema Único de Saúde.
O Que os Tribunais Acabaram de Decidir
O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.458.730/DF para julgar o dever da União de recompor a Tabela do SUS pelo IPCA em favor de entidades conveniadas.
O Principal Risco e Como Se Proteger
A manutenção de contratos sem revisão inflacionária compromete a sustentabilidade operacional e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Checklist & Orientações Práticas
- Levantar todos os contratos de convênio firmados nos últimos 5 anos.
- Auditar os repasses recebidos em comparação com os índices oficiais de inflação.
- Ajuizar ação ordinária de reequilíbrio econômico-financeiro.
Perguntas Frequentes & Auditoria Online
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Juan Diego Angélico
Sócio Advogado • OAB/SC 53.192
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.
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