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Empresarial • 21/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

Antes de Acionar o Judiciário: A Recomposição da Tabela do SUS para Clínicas e Hospitais

Dr. Juan Diego Angélico
Dr. Juan Diego Angélico
Sócio Fundador • OAB/SC 53.192
Antes de Acionar o Judiciário: A Recomposição da Tabela do SUS para Clínicas e Hospitais

Contexto Prático: O Que Está em Jogo no Dia a Dia

Gestores de entidades hospitalares enfrentam graves desequilíbrios financeiros decorrentes da defasagem histórica nos valores pagos pelos procedimentos do Sistema Único de Saúde.

O Que os Tribunais Acabaram de Decidir

O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.458.730/DF para julgar o dever da União de recompor a Tabela do SUS pelo IPCA em favor de entidades conveniadas.

O Principal Risco e Como Se Proteger

A manutenção de contratos sem revisão inflacionária compromete a sustentabilidade operacional e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Checklist & Orientações Práticas

  • Levantar todos os contratos de convênio firmados nos últimos 5 anos.
  • Auditar os repasses recebidos em comparação com os índices oficiais de inflação.
  • Ajuizar ação ordinária de reequilíbrio econômico-financeiro.

Perguntas Frequentes & Auditoria Online

Consulte nossa calculadora em https://www.angelicoanziutti.com/#calculadoras para estimar o potencial de recuperação de créditos.

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Sobre o Autor Angélico & Anziutti Advogados
Dr. Juan Diego Angélico

Juan Diego Angélico

Sócio Advogado • OAB/SC 53.192

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão Hospitalar pela FUNDASC, membro das comissões da OAB/SC de Direito do Trabalho, Direito Econômico Penal, Marketing Jurídico e Mediação, Conciliação e Arbitragem.

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