Ordem de Sucessão: Cônjuge vs Filhos na Partilha de Herança

Entenda o Tema: Ordem de Sucessão: Cônjuge vs Filhos na Partilha de Herança
Com a equiparação da união estável ao casamento pelo STF, a partilha exige a exata distinção entre meação e herança sobre bens particulares e comuns.
Fundamentação Legal e Entendimento dos Tribunais
A matéria encontra respaldo direto no Art. 1.829 do Código Civil • Tema 809 do STF. A correta observância desses preceitos visa resguardar o equilíbrio financeiro e evitar litígios prolongados que desgastam as partes e dilapidam o patrimônio.
Riscos da Inação ou Condução Equivocada
A ausência de orientação técnica adequada pode acarretar perdas substanciais, perda de prazos decadenciais ou celebração de acordos manifestamente prejudiciais.
Como Agir Preventivamente
Para maiores esclarecimentos e diagnóstico gratuito, consulte nossa ferramenta informativa oficial em Seus Direitos na Prática.
Artigo institucional elaborado pela equipe de Família & Sucessões do escritório Angélico & Anziutti Advogados Associados, sob coordenação de Dra. Jacqueline Anziutti.
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Jacqueline Anziutti
Sócia Advogada • OAB/SC 47.123
Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela UNIVALI, diplomada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pós-graduanda em Direito Negocial e Imobiliário (EBRADI). Membro da Comissão Estadual da OAB/SC Jovem Advogado.
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