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Tributário & Holdings • 26/10/2026 • Artigo Jurídico Oficial

Venda de Bens da Herança ou Saque em Conta sem Inventário

Dra. Jacqueline Anziutti
Dra. Jacqueline Anziutti
Sócia Fundadora • OAB/SC 47.123
Venda de Bens da Herança ou Saque em Conta sem Inventário

Entenda o Tema: Venda de Bens da Herança ou Saque em Conta sem Inventário

A herança é indivisível até a partilha. Alienar bens isoladamente ou sacar saldos bancários sem alvará judicial ou cessão formal gera nulidade e riscos patrimoniais.

Fundamentação Legal e Entendimento dos Tribunais

A matéria encontra respaldo direto no Art. 1.793 do Código Civil & Art. 666 do CPC. A correta observância desses preceitos visa resguardar o equilíbrio financeiro e evitar litígios prolongados que desgastam as partes e dilapidam o patrimônio.

Riscos da Inação ou Condução Equivocada

A ausência de orientação técnica adequada pode acarretar perdas substanciais, perda de prazos decadenciais ou celebração de acordos manifestamente prejudiciais.

Como Agir Preventivamente

Para maiores esclarecimentos e diagnóstico gratuito, consulte nossa ferramenta informativa oficial em Seus Direitos na Prática.

Artigo institucional elaborado pela equipe de Família & Sucessões do escritório Angélico & Anziutti Advogados Associados, sob coordenação de Dra. Jacqueline Anziutti.

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Sobre a Autora Angélico & Anziutti Advogados
Dra. Jacqueline Anziutti

Jacqueline Anziutti

Sócia Advogada • OAB/SC 47.123

Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela UNIVALI, diplomada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pós-graduanda em Direito Negocial e Imobiliário (EBRADI). Membro da Comissão Estadual da OAB/SC Jovem Advogado.

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